MPE do Acre instaura inquérito civil para averiguar Telexfree
A empresa Telexfree encontra-se atuando fortemente no mercado consumidor de modo a atrair consumidores e investidores
Gina Menezes, da Agência ContilNet
Alessandra Marques, promotora do MPE, instaura inquérito para averiguar TelexFree
O
Ministério Público do Estado do Acre, através da Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor, que tem por titular a promotora Alessandra
Garcia Marques, instaurou inquérito civil para averiguar a atuação da
empresa TelexFree, no Estado do Acre.
Para
instaurar o inquérito, o MPE usou a tese de que a defesa do consumidor é
dever do Estado, conforme instituído na Constituição Federal e que,
portanto, se faz válida a defesa e o direito dos consumidores acreanos
que podem estar sendo vítimas de propaganda enganosa, tentativa de
enriquecimento ilícito e de processos fraudulentos.
É
alegação da promotoria que chegou ao conhecimento do Ministério Público
a notícia de que, no Estado do Acre, a empresa Telexfree encontra-se
atuando fortemente no mercado consumidor de modo a atrair consumidores e
investidores por meio de investimento financeiro, sob a promessa de
lucro fácil e garantido.
“Mediante
contrato, deverão, em seguida, postar anúncios da empresa na rede
mundial de computadores, formando equipes para tanto, em troca de
bonificação”, diz o texto da ação assinada por Alessandra.
O
MPE alega, ainda, que analisando as informações contidas no sítio da
Telexfree na internet, observa-se a inexistência de qualquer ênfase no
serviço da VOIP, empresa da qual deverão ser feitos os supostos
anúncios.
“A
atividade realmente predominante consiste na captação de recursos
financeiros por meio de evidente formação de pirâmide, o que caracteriza
marketing multinível”, diz.
A
promotora considera, também, que há ênfase à formação de pirâmide
em detrimento do produto a sera nunciado pelos
investidores/consumidores/divulgadores, o que constitui risco enorme de
lesão aos interesses econômicos dos investidores.
“Considerando
que não há relação entre o que se ganha e o que se produz, é que fica
evidente a pirâmide, a qual pode dar lucro a alguns, podendo desmoronar
na medida em que os investidores pequenos deixarem de investir”.